A importância do síndico é evidenciada diante das diversas responsabilidades que o seu papel engloba, uma delas é zelar pelo convívio condominial.
Você entende a importância do síndico? Essencial para a moradia em condomínios, o síndico pode ser reconhecido apenas como uma figura que soluciona conflitos internos. Apesar de fazer parte da sua atribuição, esse não é apenas o único trabalho desenvolvido. O papel do síndico inclui diferentes atividades e é necessário conhecer suas atribuições, principalmente para quem é condômino.
Mas o que é o síndico? Remete a quem cuida e administra o condomínio. Trata-se de uma pessoa que assume a responsabilidade da gestão condominial, seja de um ou mais edifícios. Para exercer o papel, é feita antes uma assembleia geral com os condôminos. Na reunião é aberta a votação para eleger o síndico, assume o cargo quem recebe a maioria dos votos. Além da importância, entenda a seguir quais são as atribuições.
Afinal, qual é a importância do síndico?
A importância do síndico está relacionada a vários fatores, entre os mais conhecidos está o trabalho de promover o bem-estar do convívio condominial. Trata-se de uma figura indispensável que atua no cuidado e defesa de interesses em comuns dos moradores, além de se dedicar a responder questionamentos realizados por eles sobre as regras determinadas para a vida em comunidade. É permitido o síndico gerenciar um condomínio por até dois anos.
Assumir o papel de síndico não é uma tarefa simples. Quem tem interesse em ser um, é preciso conhecer as regras do regimento interno e da convenção. O regimento interno, como o nome sugere, trata-se de um conjunto de regras estabelecidas pelos condôminos cuja pauta refere-se às questões de convivência. A convenção, por sua vez, remete ao documento que reúne as regras da administração condominial e de convivência, quando o assunto são: assembleias, formação de quóruns, áreas privativas comuns e entre outros.
Com base no artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa pode desempenhar a função de síndico, podendo ser síndico morador ou síndico profissional. O primeiro remete a quem mora no condomínio e tem a capacidade de exercer o papel. Já o profissional contratado, como o termo sugere, é a pessoa especializada para desenvolver a função. O síndico profissional não precisa, necessariamente, residir no prédio em que trabalha.
E quais são as atribuições de um síndico?
Como citado, o trabalho do síndico inclui diferentes atividades, entre elas estão a tarefa de zelar pelo patrimônio, cumprir com as diretrizes da convenção e regimento interno, assegurar os interesses dos condôminos, bem como representar, ativa e passivamente, o condomínio. Vale ressaltar que o síndico é o responsável legal do condomínio, por isso pode responder civil e criminalmente em casos judiciais.
O Art. 1348 do Código Civil trata de atividades que competem a essa figura. Entre as responsabilidades do síndico estão ainda:
- Fazer a convocação da assembleia dos condôminos;
- Realizar o seguro da edificação;
- Zelar pela contabilidade;
- Coordenar os funcionários do condomínio;
- Aplicar multas e advertências aos moradores;
- Prestar contas à assembleia todo o ano e quando for exigida;
- Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
- Fazer o exame do pagamento das taxas condominiais;
- Contratar profissionais para a manutenção e reparos e entre outras funções.
Apesar de ser uma figura essencial para o funcionamento eficaz do convívio em condomínio, existem também atribuições que não estão ao encargo do síndico, como por exemplo, impedir a entrada de visitantes. Caso haja autorização do morador, o acesso de quem visita o prédio não pode ser proibido. A gestão do síndico, portanto, inclui um conjunto de atividades que devem ser seguidas plenamente com base nas regras da convenção e regimento interno.